Lei Ordinária nº 3586, de 21/10/1998

ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 49 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, QUE TRATAM DA REDUÇÃO DO IPTU EM FAVOR DE APOSENTADOS OU PENSIONISTAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/10/1998

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4760 de 16/09/2005 - INSTITUI A REDUÇÃO DO IPTU EM FAVOR DOS APOSENTADOS OU PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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