Lei Ordinária nº 3506, de 08/01/1998

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO JARDIM MORADA DO SOL.

Data de Promulgação: 08/01/1998

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente a	Lei Ordinária nº 2720 de 07/08/1991 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DO USO COMUM DO POVO.

Nova Pesquisa Voltar