Lei Ordinária nº 3535, de 02/04/1998
ALTERA A LEI 3113 DE 29 DE MARÇO DE 1994 QUE DSPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA METALÚRGICA OSAN LTDA.
Data de Promulgação: 02/04/1998
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3113 de 29/03/1994
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA METALÚRGICA OSAN LTDA..
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