Lei Ordinária nº 3513, de 29/01/1998

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/01/1998

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3550 de 29/05/1998 - ALTERA A LEI 3513 DE 29 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3155 de 28/06/1994 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Revoga a Lei Ordinária nº 3486 de 10/12/1997 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE CONSTRUÇÃO CIVIL.
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