Lei Ordinária nº 3564, de 01/07/1998
ALTERA O § 4° DO ARTIGO 3° DA LEI 3490 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 01/07/1998
Situação: Em vigor