Lei Ordinária nº 3525, de 18/03/1998

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/03/1998

Situação: Revogada parcialmente

Observações: Projeto: - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Arquivo Descrição
Visualizar Liminar - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº 2155554-06.2014.8.26.0000
Visualizar Acórdão - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº 2155554-06.2014.8.26.0000
Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3556 de 01/06/1998 - DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO HORIZONTAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3569 de 07/07/1998 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 44 DA LEI 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Norma correlata Lei Ordinária nº 3585 de 05/10/1998 - ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3668 de 12/03/1999 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO COLINAS DO MOSTEIRO DE ITAICÍ - GLEBA I, EM FAVOR DO CONDOMÍNIO RECANTO DAS FLORES.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3730 de 17/06/1999 - MODIFICA A LEI N° 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3875 de 22/05/2000 - MODIFICA A LEI N° 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, E RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3959 de 26/12/2000 - SUSPENDE A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3968 de 22/02/2001 - ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4110 de 27/12/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 4116 de 07/03/2002 - ALTERA A LEI N° 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4190 de 15/05/2002 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 16 DA LEI N° 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4237 de 11/09/2002 - ALTERA A LEI N° 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4684 de 29/04/2005 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4836 de 23/12/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR OPERAÇÃO CONSORCIADA, NA FORMA DO DISPOSTO DA LEI FEDERAL N° 10.257/01 (ESTATUTO DA CIDADE), ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE DISTRITO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - DIMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 10832 de 23/09/2010 - REGULAMENTA O INCISO IX, DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6267 de 24/03/2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DA LEI Nº 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6642 de 24/11/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ART. 15º, DA LEI Nº 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6942 de 04/06/2018 - Dispõe sobre o uso do solo e de espaços públicos para implantação e passagem de equipamento urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7084 de 14/12/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos e imóveis em geral
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 7084 de 14/12/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos e imóveis em geral
Alterada pela Lei Ordinária nº 7663 de 16/09/2021 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos de imóveis em geral.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7846 de 19/08/2022 - Dispõe sobre a aprovação de parcelamento do solo urbano para fins de interesse social, define critérios para regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S), na forma da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Complementar nº 92 de 05/12/2022 - Institui o novo Plano Diretor do Município de Indaiatuba - PDI e dá outras providências.
Norma correlata Lei Complementar nº 93 de 05/12/2022 - Institui a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Município de Indaiatuba que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2168 de 17/10/1985 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTO DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 2292 de 03/07/1987 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE UM PARÁGRAFO E UMA ALÍNEA AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 2.168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.985.
Revoga a Lei Ordinária nº 2640 de 26/10/1990 - ESTABELECE RECUO OBRIGATÓRIO PARA EDIFICAÇÕES COM FRENTE PARA ESTRADAS MUNICIPAIS.
Revoga a Lei Ordinária nº 2683 de 12/04/1991 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 2.640 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.990, QUE ESTABELECE RECUO OBRIGATÓRIO PARA EDIFICAÇÕES COM FRENTE PARA ESTRADAS MUNICIPAIS.
Revoga a Lei Ordinária nº 2697 de 04/06/1991 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3132 de 04/05/1994 - ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 44 DA LEI 2.168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1985.
Revoga a Lei Ordinária nº 3158 de 01/07/1994 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS EM PARCELAMENTOS DO SOLO PARA FINS URBANOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3408 de 25/04/1997 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO ORIENTATIVA DE PLACAS PARA OS NOMES DE RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS NOS LOTEAMENTOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3464 de 11/11/1997 - ALTERA A LEI 3.158 DE 01 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS EM PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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