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Lei Ordinária nº 3525, de 18/03/1998

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DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 18/03/1998

Situação: Revogada parcialmente

Observações: Projeto: - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Descrição do Anexo Arquivo
Liminar - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº 2155554-06.2014.8.26.0000 Visualizar
Acórdão - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº 2155554-06.2014.8.26.0000 Visualizar
Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 3556/1998 - DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO HORIZONTAL.
Alterada pela LEI 3569/1998 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 44 DA LEI 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Norma correlata LEI 3585/1998 - ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES.
Norma correlata LEI 3668/1999 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO COLINAS DO MOSTEIRO DE ITAICÍ - GLEBA I, EM FAVOR DO CONDOMÍNIO RECANTO DAS FLORES.
Alterada pela LEI 3730/1999 - MODIFICA A LEI N° 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 3875/2000 - MODIFICA A LEI N° 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, E RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 3959/2000 - SUSPENDE A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 3968/2001 - ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 4110/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela LEI 4116/2002 - ALTERA A LEI N° 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 4190/2002 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 16 DA LEI N° 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998.
Alterada pela LEI 4237/2002 - ALTERA A LEI N° 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 4684/2005 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 4836/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR OPERAÇÃO CONSORCIADA, NA FORMA DO DISPOSTO DA LEI FEDERAL N° 10.257/01 (ESTATUTO DA CIDADE), ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE DISTRITO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - DIMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela DE 10832/2010 - REGULAMENTA O INCISO IX, DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 6267/2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DA LEI Nº 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 6642/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ART. 15º, DA LEI Nº 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 6942/2018 - Dispõe sobre o uso do solo e de espaços públicos para implantação e passagem de equipamento urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado, e dá outras providências.
Alterada pela LEI 7084/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos e imóveis em geral
Revogada parcialmente pela LEI 7084/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos e imóveis em geral
Alterada pela LEI 7663/2021 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos de imóveis em geral.
Norma correlata LEI 7846/2022 - Dispõe sobre a aprovação de parcelamento do solo urbano para fins de interesse social, define critérios para regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S), na forma da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
Norma correlata LC 92/2022 - Institui o novo Plano Diretor do Município de Indaiatuba - PDI e dá outras providências.
Norma correlata LC 93/2022 - Institui a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Município de Indaiatuba que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a LEI 2168/1985 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTO DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a LEI 2292/1987 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE UM PARÁGRAFO E UMA ALÍNEA AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 2.168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.985.
Revoga a LEI 2640/1990 - ESTABELECE RECUO OBRIGATÓRIO PARA EDIFICAÇÕES COM FRENTE PARA ESTRADAS MUNICIPAIS.
Revoga a LEI 2683/1991 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 2.640 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.990, QUE ESTABELECE RECUO OBRIGATÓRIO PARA EDIFICAÇÕES COM FRENTE PARA ESTRADAS MUNICIPAIS.
Revoga a LEI 2697/1991 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a LEI 3132/1994 - ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 44 DA LEI 2.168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1985.
Revoga a LEI 3158/1994 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS EM PARCELAMENTOS DO SOLO PARA FINS URBANOS.
Norma correlata LEI 3408/1997 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO ORIENTATIVA DE PLACAS PARA OS NOMES DE RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS NOS LOTEAMENTOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a LEI 3464/1997 - ALTERA A LEI 3.158 DE 01 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS EM PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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