Lei Ordinária nº 3630, de 30/12/1998

ALTERA A LEI 3508 DE 29 DE JANEIRO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO LEONOR BARROS CAMARGO ATÉ O LIMITE DE R$3.120.000,00, DESTINADA À MANUTENÇÃO DO HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO.


Data de Promulgação: 30/12/1998

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4032 de 26/06/2001 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA EMPRESA NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3508 de 29/01/1998 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO, ATÉ O LIMITE DE R$3.120.000,00 DESTINADA À MANUTENÇÃO DO HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO.
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