Lei Ordinária nº 3533, de 02/04/1998

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.


Data de Promulgação: 02/04/1998

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1450 de 08/12/1976 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Revoga a Lei Ordinária nº 3396 de 17/03/1997 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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