Lei Ordinária nº 3619, de 23/12/1998
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E O ORFANATO O PAJEM - PROTEÇÃO E AMPARO À CRIANÇA JERÔNIMO MENDONÇA, COM VISTAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA CRECHE NO JARDIM PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 23/12/1998
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2328 de 16/11/1987
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE INDAIATUBA, COM VISTAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE DA VILA BRIZZOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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