Lei Ordinária nº 3537, de 02/04/1998

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO NO JARDIM SÃO CONRADO.


Data de Promulgação: 02/04/1998

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3125 de 25/04/1994 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
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