Lei Ordinária nº 3606, de 01/12/1998

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO NO JARDIM OLIVEIRA CAMARGO.

Texto Original

Data de Promulgação: 01/12/1998

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3146 de 09/06/1994 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
Nova Pesquisa Voltar