Lei Ordinária nº 3562, de 22/06/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3050 DE 05/11/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 22/06/1998
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3050 de 05/11/1993
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, A TÍTULO DE INCENTIVO FISCAL PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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