Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1993

Leis Ordinárias - 1993
Número Ementa
3089, de 20/12/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3088, de 20/12/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS PARA A VENDA DIRETA DO FABRICANTE AO CONSUMIDOR FINAL.
3087, de 20/12/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
3086, de 20/12/1993 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO DA FIEC.
3085, de 20/12/1993 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE INDAIATUBA .
3084, de 20/12/1993 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
3083, de 20/12/1993 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
3082, de 20/12/1993 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
3081, de 20/12/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3080, de 20/12/1993 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS PLANTAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS, ALTERA ANEXOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, REVOGA TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3079, de 17/12/1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
3078, de 17/12/1993 ALTERA O § 6º DO ARTIGO 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
3077, de 17/12/1993 ALTERA A LEI Nº 2.920 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA 1993.
3076, de 16/12/1993 DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO DE INDAIATUBA E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS.
3075, de 16/12/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL PARA TRANFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
3074, de 16/12/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO HELVÉTIA, EM INDAIATUBA, E A FIRMAR O RESPECTIVO CONVÊNIO.
3073, de 13/12/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3072, de 13/12/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR NA VILA BRIGADEIRO FARIA LIMA, EM INDAIATUBA, E A FIRMAR RESPECTIVO CONVÊNIO.
3071, de 13/12/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICPAL DA CULTURA E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA.
3070, de 13/12/1993 ESTABELECE O PADRÃO DE VENCIMENTO PARA OS CARGOS DE CONSELHEIRO DO CONSELHO TUTELAR.
3069, de 13/12/1993 ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE CARREIRA DA CLASSE DO MAGISTÉRIO DE 2º GRAU DA FIEC.
3068, de 25/11/1993 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
3067, de 25/11/1993 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1.994.
3066, de 25/11/1993 AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE AMÉLIA PACKER BARCE, ROBERTO BARCE, MARISA BARCE PERUGINI E MARCOS BARCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3065, de 25/11/1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE INDAIATUBA - CAMPI.
3064, de 25/11/1993 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3063, de 25/11/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3062, de 25/11/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3061, de 25/11/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3060, de 25/11/1993 AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE PRIMO FARNCISCO CAPOVILLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3059, de 25/11/1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 2.615 DE 15 DE AGOSTO DE 1990.
3058, de 25/11/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO RODEIO DA FAICI - FEIRA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE INDAIATUBA.
3057, de 22/11/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3056, de 18/11/1993 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL FRATERNIDADE VOTURA, COM VISTAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMEI E CRECHE NO JARDIM SÃO CONRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3055, de 18/11/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
3054, de 17/11/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3053, de 17/11/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3052, de 05/11/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3051, de 05/11/1993 AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE ONOFRE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3050, de 05/11/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, A TÍTULO DE INCENTIVO FISCAL PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3049, de 05/11/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL, PARA A REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE INDAIATUBA, E A FIRMAR O RESPECTIVO CONVÊNIO.
3048, de 04/11/1993 ALTERA A LEI Nº 2.920 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PRA 1993.
3047, de 28/10/1993 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3046, de 28/10/1993 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3045, de 20/10/1993 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
3044, de 20/10/1993 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRA DO MUNICÍPIO MUNICIPAL POR OUTRA GLEBA DE TERRA PERTENCENTE A MILTON QUINTINO E OUTROS.
3043, de 20/10/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS E PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, POLICIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO E TRÂNSITO NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS.
3042, de 15/10/1993 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3041, de 15/10/1993 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3040, de 15/10/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
3039, de 15/10/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTARTAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3038, de 11/10/1993 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
3037, de 06/10/1993 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO.
3036, de 04/10/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE CR$ 150.000,00.
3035, de 04/10/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CINE CLUBE NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3034, de 24/09/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILLA-LOBOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3033, de 24/09/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA LIGA DESPORTIVA INDAIATUBANA ATÉ O LIMITE DE CR$ 225.500,00.
3032, de 22/09/1993 DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE IMÓVEIS URBANOS QUE SE DESTINE À IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO.
3031, de 17/09/1993 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
3030, de 17/09/1993 DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE IMÓVEIS URBANOS QUE SE DESTINE À IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO.
3029, de 17/09/1993 AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO PERTENCENTE A HAILTON MANTOVANI.
3028, de 13/09/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3027, de 13/09/1993 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
3026, de 13/09/1993 AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A GENIVALDO CORDEIRO OLIVEIRA E SUA MULHER LUCIMAR ALVES GOMES DE OLIVEIRA.
3025, de 13/09/1993 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3024, de 31/08/1993 DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DOS PREÇOS DE GÁS (GLP) PARA USO DOMÉSTICO.
3023, de 31/08/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.
3022, de 25/08/1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE DE INDAIATUBA.
3021, de 25/08/1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE DE INDAIATUBA.
3020, de 25/08/1993 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM TANCREDO NEVES PARA FINS HABITACIONAIS.
3019, de 25/08/1993 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
3018, de 25/08/1993 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
3017, de 23/08/1993 DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3016, de 09/07/1993 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
3015, de 08/07/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3014, de 06/07/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
3013, de 06/07/1993 AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
3012, de 06/07/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
3011, de 06/07/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOSIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE CR$ 100.000.000,00 .
3010, de 30/06/1993 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS E FUNDACIONAIS.
3009, de 28/06/1993 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE GADO EQUINO E BOVINO NAS CALÇADAS OU LEITO DE TRÁFEGO NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO.
3008, de 23/06/1993 ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
3007, de 23/06/1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, 6º E 7º DA LEI 2.972 DE 29 DE ABRIL DE 1993.
3006, de 23/06/1993 LIMITA O NÚMERO DE PAVIMENTOS NAS EDIFICAÇOES LOCALIZADAS EM ÁREA URBANA QUE DESCREVE.
3005, de 23/06/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER, PARA A PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
3004, de 23/06/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER, PARA A PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
3003, de 23/06/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICPAL DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3002, de 17/06/1993 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
3001, de 17/06/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
3000, de 17/06/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
2999, de 14/06/1993 LIMITA O NÚMERO DE PAVIMENTOS NAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS EM ÁREA URBANA QUE DESCREVE.
2998, de 11/06/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
2997, de 11/06/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS DE FUNERAL AOS DOADORES DE ÓRGÃOS HUMANOS.
2996, de 11/06/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
2995, de 08/06/1993 ALTERA A LEI 2.850 DE 09 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2994, de 08/06/1993 DISPÕE SOBRE APOIO OFICIAL ÀS ATIVIDADES OU EVENTOS TURÍSTICOS, ESPORTIVOS OU CULTURAIS PROMOVIDOS PELA INICIATIVA PRIVADA.
2993, de 08/06/1993 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
2992, de 08/06/1993 AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2991, de 04/06/1993 DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
2990, de 01/06/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SÃO PAULO.
2989, de 27/05/1993 AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
2988, de 27/05/1993 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
2987, de 24/05/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
2986, de 17/05/1993 DENOMINA RUA GUERINO LUI EM UMA DAS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO COLINAS DE INDAIATUBA.
2985, de 17/05/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
2984, de 17/05/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
2983, de 17/05/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE TREINAMENTO MUNICIPAL PROFISSIONAL.
2982, de 17/05/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.
2981, de 13/05/1993 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ÁREAS RESERVADAS A NÃO FUMANTES E FUMANTES.
2980, de 12/05/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA LIGA DESPORTIVA INDAIATUBANA ATÉ O LIMITE DE CR$ 140.000.000,00.
2979, de 10/05/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
2978, de 30/04/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2977, de 30/04/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2976, de 30/04/1993 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
2975, de 29/04/1993 AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE LUIZ BRUNO PETRILLI E JOSÉ PETRILLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2974, de 29/04/1993 AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO PERTENCENTE A ROMILDA CAPOSSOLLI.
2973, de 29/04/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
2972, de 29/04/1993 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
2971, de 26/04/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR REFORMA NO INTERNATO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FICA.
2970, de 26/04/1993 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
2969, de 26/04/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 500.000.000,00, NO EXERCÍCIO DE 1993.
2968, de 26/04/1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45 DA LEI 2.659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.
2967, de 26/04/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇOES ESCOLARES - PAC.
2966, de 19/04/1993 DISPÕE SOBRE A TAXA SERVIÇOS DIVERSOS.
2965, de 13/04/1993 INTRODUZ PARÁGRAFOS NO ART. 124 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PROVISÓRIA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES URBANAS.
2964, de 13/04/1993 PERMITE A OPÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PELO REGIME CELETISTA.
2963, de 23/03/1993 AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE LOPES CRUZ E LEONÍCIO LOPES CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2962, de 23/03/1993 DISPÕE SOBRE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2961, de 23/03/1993 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL.
2960, de 17/03/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE INDAIATUBA.
2959, de 02/03/1993 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A EXIGIBILIDADE DE TAXAS TRIPLICADAS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES OU REFORMAS.
2958, de 02/03/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2957, de 02/03/1993 DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS È FUNDACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2956, de 02/03/1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22 A 38 DA LEI 2.659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.
2955, de 05/02/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2954, de 05/02/1993 EXCLUI O GÁS DE COZINHA E O ÓLEO DIESEL DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV.
2953, de 05/02/1993 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS E CRIA OUTROS.
2952, de 05/02/1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 253 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
2951, de 05/02/1993 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E PRÊMIOS EM DINHEIRO ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO, ATÉ O LIMITE DE CR$ 270.000.000,00.
2950, de 05/02/1993 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE TRIBUTOS, CONCESSÃO DE DESCONTOS, REMISSÃO E CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2949, de 05/02/1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 50 DA LEI 2.662 DE 14/12/1990.
2948, de 05/02/1993 DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU VAGOS, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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