Lei Ordinária nº 2950, de 05/02/1993

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE TRIBUTOS, CONCESSÃO DE DESCONTOS, REMISSÃO E CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/02/1993

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Complementar nº 103 de 16/11/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Revoga a Lei Ordinária nº 2602 de 11/06/1990 - DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
Revoga a Lei Ordinária nº 2728 de 02/09/1991 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE PESSOAS FÍSICAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 2781 de 28/02/1992 - DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Revoga a Lei Ordinária nº 2881 de 03/09/1992 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE PESSOAS FÍSICAS.
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