Lei Ordinária nº 3038, de 11/10/1993
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
Data de Promulgação: 11/10/1993
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3252 de 10/08/1995
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO CORAL CIDADE DE INDAIATUBA.
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Nova Pesquisa
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