Lei Ordinária nº 2956, de 02/03/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22 A 38 DA LEI 2.659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.

Texto Original

Data de Promulgação: 02/03/1993

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 3272 de 02/10/1995 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL E UM CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2659 de 12/12/1990 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL, UM FUNDO MUNICIPAL E UM CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIR A SUA EXECUÇÃO.
Revoga a Lei Ordinária nº 2828 de 26/05/1992 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22 A 38 DA LEI 2.659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.
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