Lei Ordinária nº 3011, de 06/07/1993

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOSIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE CR$ 100.000.000,00 .


Data de Promulgação: 06/07/1993

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2632 de 04/10/1990 - DETERMINA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIEDADE CIVIS.
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