Lei Ordinária nº 3011, de 06/07/1993
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOSIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE CR$ 100.000.000,00 .
Data de Promulgação: 06/07/1993
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2632 de 04/10/1990
- DETERMINA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIEDADE CIVIS.
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