Lei Ordinária nº 3045, de 20/10/1993

DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/10/1993

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 8241 de 23/10/2024 - Dispõe sobre os feriados municipais.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2093 de 19/11/1984 - DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
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