Lei Ordinária nº 2996, de 11/06/1993
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
Data de Promulgação: 11/06/1993
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 3127/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILLA-LOBOS.
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Alterada pela
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LEI 3188/1994
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ALTERA A LEI 2.996 DE 11 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
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Norma correlata
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LEI 3225/1995
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DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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LEI 4035/2001
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 1402/1975
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
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