Lei Ordinária nº 2983, de 17/05/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE TREINAMENTO MUNICIPAL PROFISSIONAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/05/1993

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3195 de 30/11/1994 - ISENTA O SENAI DO IMPOSTO PREDIAL , TERRITORIAL E URBANO.
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