Lei Ordinária nº 2949, de 05/02/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 50 DA LEI 2.662 DE 14/12/1990.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/02/1993

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2662 de 14/12/1990 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
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