1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 3017, de 23/08/1993

Pasta Digital Texto Original

DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 23/08/1993

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 3070/1993 - ESTABELECE O PADRÃO DE VENCIMENTO PARA OS CARGOS DE CONSELHEIRO DO CONSELHO TUTELAR.
Norma correlata LEI 3081/1993 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 3086/1993 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO DA FIEC.
Alterada pela LEI 3096/1994 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DECARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL EM SUAS AUTÁRQUIAS E FUNDAÇÕES.
Norma correlata LEI 3131/1994 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Alterada pela LEI 3168/1994 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DA FIEC .
Alterada pela LEI 3174/1994 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 3210/1994 - ALTERA A LEI 2850 DE 09 DE JUNHO DE 1992 QUE CRIA O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Alterada pela LEI 3225/1995 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 3267/1995 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC E ALTERA O § 3° DO ART. 24 DA LEI 2.826 DE 20 DE MAIO DE 1992.
Norma correlata LEI 3272/1995 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL E UM CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 3329/1996 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS, AS ATRIBUIÇÕES E A DENOMINAÇÃO DE CARGOS.
Alterada pela LEI 3329/1996 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS, AS ATRIBUIÇÕES E A DENOMINAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata LEI 3373/1996 - MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 3389/1997 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 33 DA LEI N° 3.017 DE 23 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.402 DE 30/12/75.
Norma correlata LEI 3390/1997 - ALTERA OS ESTATUTOS SOCIAIS DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela LEI 3406/1997 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 3410/1997 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - SEMFABES, E CRIA CARGO.
Norma correlata LEI 3436/1997 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 3490/1997 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 3501/1997 - DISPÕE DOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEDES.
Norma correlata LEI 3502/1997 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL E CRIA CARGO.
Norma correlata LEI 3568/1998 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 3584/1998 - ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DO PESSOAL PERMANENTE DA FIEC E DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela LEI 3806/1999 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela LEI 3892/2000 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO ESPECIAL COM RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 3993/2001 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 3993/2001 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 4091/2001 - DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CARTÃO SUS, PARA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, COM BASE NA LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Norma correlata LEI 4171/2002 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 4° DA LEI N° 4.091 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CARTÃO SUS, PARA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, COM BASE NA LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Norma correlata LEI 4309/2003 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, FIXA OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LEI 4766/2005 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, SOBRE OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DESSA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela LC 11/2010 - INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela LC 47/2018 - Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
Norma correlata LC 83/2022 - Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 1402/1975 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
Norma correlata LEI 2712/1991 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a LEI 2826/1992 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, CRIA CARGOS E FIXA OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1