Lei Ordinária nº 2992, de 08/06/1993

AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/06/1993

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 1812 de 30/10/1980 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2525 de 08/08/1989 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.812 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.980.
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