Lei Ordinária nº 3049, de 05/11/1993

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL, PARA A REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE INDAIATUBA, E A FIRMAR O RESPECTIVO CONVÊNIO.


Data de Promulgação: 05/11/1993

Situação: Em vigor

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