Lei Ordinária nº 3037, de 06/10/1993

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 06/10/1993

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4980 de 13/09/2006 - ACRESCENTA E ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONAM À LEI Nº 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1975 de 11/05/1983 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2817 de 11/05/1992 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar