Lei Ordinária nº 3037, de 06/10/1993
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 06/10/1993
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 4980/2006
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ACRESCENTA E ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONAM À LEI Nº 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 1975/1983
- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO.
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Norma correlata
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LEI 2817/1992
- DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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