Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2000

Leis Ordinárias - 2000
Número Ementa
3962, de 26/12/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DOS LOTEAMENTOS JARDIM RÊMULO ZOPPI E JARDIM TANCREDO NEVES, PARA FINS HABITACIONAIS.
3961, de 26/12/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM CARLOS AUGUSTO CAMARGO ANDRADE GLEBA I E II, PARA FINS HABITACIONAIS.
3960, de 26/12/2000 MODIFICA A TABELA V - TAXA LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3959, de 26/12/2000 SUSPENDE A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3958, de 26/12/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DE ESCOLAS DE SAMBA, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DO ANO 2.001.
3957, de 26/12/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ATÉ O LIMITE DE R$ 72.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.001.
3956, de 26/12/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$ 99.300,00, NO EXERCÍCIO DE 2.001.
3955, de 15/12/2000 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.655 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO HORIZONTAL.
3954, de 15/12/2000 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3953, de 15/12/2000 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE GUINCHAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
3952, de 15/12/2000 ALTERA O CAPÍTULO DOS EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO, DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3951, de 11/12/2000 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2.001.
3950, de 11/12/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3949, de 11/12/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA FUNÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO,ATÉ O LIMITE DE R$ 2.344,680,00, DESTINADA À MANUTENÇÃO DO HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO.
3948, de 30/11/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
3947, de 30/11/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
3946, de 30/11/2000 DENOMINA ELIZA GHIROTTI VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
3945, de 30/11/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE MENCIONA, ATÉ O LIMITE DE R$ 199.141,88, NO EXERCÍCIO DE 2.001.
3944, de 30/11/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA AIMI- ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$ 150.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.001, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DO TELECURSO 2.000.
3943, de 30/11/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.001.
3942, de 30/11/2000 ALTERA A LEI 3.926 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.000, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL E REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
3941, de 23/11/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3940, de 23/11/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3939, de 23/11/2000 DENOMINA CARLOS ALBERTO BÜL VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
3938, de 23/11/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
3937, de 23/11/2000 ALTERA OS ARTIGOS 5°,6° E 7° DA LEI 3.366 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3936, de 22/11/2000 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS PLANTAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE INDAIATUBA PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO, ESTABELECE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3935, de 17/11/2000 DISPÕE SOBRE CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER CULTURAL, BEM COMO PRÁTICAS RECREATIVAS SOCIAIS OU DESPORTIVAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
3934, de 17/11/2000 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3933, de 17/11/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
3932, de 01/11/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
3931, de 26/10/2000 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3930, de 25/10/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
3929, de 25/10/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL MANAEM OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS.
3928, de 11/10/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI Nº 1.048 DE 17 DE JANEIRO DE 1.969.
3927, de 11/10/2000 AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL SITUADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, NO BAIRRO CIDADE NOVA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
3926, de 06/10/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL E REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
3925, de 05/10/2000 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3924, de 05/10/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO DO ART 1° DA LEI 2.632 DE 04 DE OUTUBRO DE 1.990, QUE DETERMINA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIEDADES CIVIS.
3922, de 05/10/2000 ALTERA O § 2° DO ARTIGO 2° DA LEI 3.432 DE 08 DE JULHO DE 1.997.
3921, de 13/09/2000 AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESPÓLIO DE OSIAS RODRIGUES, MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
3920, de 13/09/2000 AUTORIZA A VENDA DO LOTE 01 DA QUADRA T DO DESMEMBRAMENTO PARQUE DAS NAÇÕES.
3919, de 13/09/2000 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3918, de 13/09/2000 AUTORIZA A VENDA DO LOTE 06 DA QUADRA P DO LOTEAMENTO JARDIM RÊMULO ZOPPI.
3917, de 13/09/2000 AUTORIZA A VENDA DE LOTES LOCALIZADOS NO JARDIM SANTHIAGO.
3916, de 13/09/2000 AUTORIZA A VENDA DE DOIS TERRENOS, COM FRENTE PARA A AV CONCEIÇÃO E NO ENTRONCAMENTO DA RUA PRESIDENTE EPITÁCIO COM A RUA PRESIDENTE ALTINO.
3915, de 13/09/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 3.230 DE 30 DE MARÇO DE 1.995, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3914, de 31/08/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
3913, de 31/08/2000 DENOMINA DR EDMUNDO DE LIMA PONTES (MÉDICO), O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
3912, de 31/08/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3911, de 31/08/2000 DENOMINA PREFEITO LUIZ TEIXEIRA DE CAMARGO (LITA), O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
3910, de 31/08/2000 ESTABELECE NORMAS DE ACESSIBILIDADE ÀS EDIFICAÇÕES, ESPAÇOS MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS URBANOS, EM FAVOR DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
3909, de 31/08/2000 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI 3.585 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.998.
3908, de 28/08/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 6° DA LEI 3664-A DE 30 DE MARÇODE 1.999 E ALTERA O INCISO V DO MESMO ARTIGO DE LEI.
3907, de 28/08/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3906, de 28/08/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3905, de 28/08/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3904, de 28/08/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3903, de 28/08/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
3902, de 28/08/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS QUADRAS DOS CEMITÉRIOS DE TAIPAS E PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3901, de 28/08/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
3900, de 28/08/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
3899, de 11/07/2000 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3898, de 30/06/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3897, de 30/06/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3896, de 30/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3895, de 27/06/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE DOS PASSARICULTORES DE INDAIATUBA - SPAI.
3894, de 27/06/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO EDUCANDÁRIO DEUS E NATUREZA.
3893, de 27/06/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3892, de 27/06/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO ESPECIAL COM RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3891, de 16/06/2000 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O EDUCANDÁRIO DEUS E A NATUREZA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES FINANCEIRAMENTE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.
3890, de 16/06/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
3889, de 16/06/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 15.600,00, EM FAVOR DA CASA DA PROVIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DE 2.000.
3888, de 08/06/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
3887, de 01/06/2000 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGO PÚBLICO.
3886, de 01/06/2000 RECLASSIFICA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
3885, de 30/05/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3884, de 30/05/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3883, de 26/05/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
3882, de 26/05/2000 ISENTA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR TERCEIROS EM FAVOR DAS MESMAS, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO TRIBUTÁRIA.
3881, de 26/05/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
3880, de 22/05/2000 DENOMINA JOSÉ ESCODRO SOBRINHO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
3879, de 22/05/2000 DENOMINA DONIZETE VIEIRA DANTAS - GM DANTAS, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
3878, de 22/05/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
3877, de 22/05/2000 DENOMINA SÉRGIO JOSÉ DE LIMA - GM LIMA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
3876, de 22/05/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NÃO REMUNERADAS NO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA.
3875, de 22/05/2000 MODIFICA A LEI N° 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, E RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3874, de 12/05/2000 DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO JARDIM MORADA DO SOL.
3873, de 28/04/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE TRAILLERS QUE ESTEJAM FUNCIONANDO EM DESACORDO COM A LEI N° 3.638 DE 07 DE JANEIRO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3872, de 27/04/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3871, de 27/04/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3870, de 27/04/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.
3869, de 27/04/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
3868, de 19/04/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3867, de 19/04/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL NOSSO LAR BENEDITA RANGEL NOGUEIRA.
3866, de 19/04/2000 DENOMINA CLARINDO STAHL VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
3865, de 19/04/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DOS LOTEAMENTOS JARDIM RÊMULO ZOPPI E JARDIM TANCREDO NEVES, PARA FINS HABITACIONAIS.
3864, de 10/04/2000 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS HOTÉIS, HOSPEDAGENS E SIMILARES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E LAZER NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3863, de 10/04/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM CARLOS AUGUSTO CAMARGO ANDRADE - GLEDA I, PARA FINS HABITACIONAIS.
3862, de 10/04/2000 DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO NÚCLEO RESIDENCIAL PROF. CARLOS ALDROVANDI.
3861, de 10/04/2000 ALTERA A LEI 3.818-A DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.999.
3860, de 06/04/2000 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
3859, de 06/04/2000 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BIBLIOBANCA)
3858, de 06/04/2000 ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 54 E UMA ALÍNEA AO ARTIGO 56, E INCLUI ITEM A LISTA DE SERVIÇOS DO ARTIGO 57,TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3857, de 03/04/2000 DENOMINA JOÃO FRANCISCO PIRES DA CUNHA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
3856, de 03/04/2000 DISPÕE SOBRE MEDIDA DE EMERGÊNCIA DE ZONEAMENTO URBANO NO PARQUE ECOLÓGICO DE INDAIATUBA.
3855, de 24/03/2000 DENOMINA ÂNGELA TREVISAN CICILIATO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
3854, de 24/03/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS PASSARICULTORES DE INDAIATUBA - SPAI.
3853, de 24/03/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO JARDIM ESPLANADA.
3852, de 24/03/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA EMEF. PROF. WELLINGTON LOMBARDI SOARES.
3851, de 24/03/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA AIMI - ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$ 150.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.000, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DO TELECURSO 2.000.
3850, de 17/03/2000 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS CONTRA AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS INSTALADAS EM DESACORDO COM O ZONEAMENTO URBANO.
3849, de 17/03/2000 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS URBANOS.
3848, de 14/03/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3847, de 14/03/2000 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS.
3846, de 09/03/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$ 99.300,00, NO EXERCÍCIO DE 2.000.
3845, de 09/03/2000
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/03/2000 		DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - PCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3844, de 08/03/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4° DO ARTIGO 2°, AO § 7° DO ARTIGO 3° E AO INCISO III DO ARTIGO 7°, ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 7°, E REVOGA O ITEM 2 DO INCISO XII DO ARTIGO 7°, TODOS DA LEI N° 3723 DE 19 DE MAIO DE 1.999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTE A ALIENÁ-LOS ÀQUELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3843, de 01/03/2000 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E VISTORIA PARA ABERTURA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
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