Lei Ordinária nº 3875, de 22/05/2000
MODIFICA A LEI N° 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, E RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 22/05/2000
Observações: Projeto: - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LEI 3408/1997
- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO ORIENTATIVA DE PLACAS PARA OS NOMES DE RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS NOS LOTEAMENTOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Altera a
|
LEI 3525/1998
- DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
