| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 5175/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS SIGLAS QUE DESIGNAM O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.919 DE 13 DE SETEMBRO DE 2000.
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Alterada pela
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LEI 5261/2007
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.919 DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 5450/2008
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DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA E CONDICIONAL PARA A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 5631/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR ENCARGOS FINANCEIROS E DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DECORRENTES DE CONVÊNIO FIRMADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB/CAMPINAS, PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E A ALIENAR AS UNIDADES HABITACIONAIS, MEDIANTE VENDA AOS BENEFICIÁRIOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITACIONAL - PSH, A QUE SE REFERE À LEI FEDERAL Nº 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 6431/2015
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3919, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 7036/2018
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Institui o Programa 'Cartão Reforma Fácil' e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando a melhoria das habitações populares que especifica, e dá outras providências
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Alterada pela
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LEI 7560/2021
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Altera dispositivos da Lei nº 3.919, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habitação e institui o Fundo Municipal de Habitação a ele vinculado, e dá outras providências, da Lei nº 5.450, de 12 de novembro de 2008, que dispõe sobre o cumprimento de obrigação acessória e condicional para a aprovação de parcelamento de solo para fins residenciais e dá outras providências, e da Lei nº 5.762, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal denominado Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LEI 7645/2021
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Altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 3.919, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habitação e institui o Fundo Municipal da Habitação a ele vinculado e dá outras providências.
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Norma correlata
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LC 92/2022
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Institui o novo Plano Diretor do Município de Indaiatuba - PDI e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 92/2022
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Institui o novo Plano Diretor do Município de Indaiatuba - PDI e dá outras providências.
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