Lei Ordinária nº 3916, de 13/09/2000

AUTORIZA A VENDA DE DOIS TERRENOS, COM FRENTE PARA A AV CONCEIÇÃO E NO ENTRONCAMENTO DA RUA PRESIDENTE EPITÁCIO COM A RUA PRESIDENTE ALTINO.

Data de Promulgação: 13/09/2000

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 3723/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ESTE A ALIENÁ-LO ÀQUELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1