Lei Ordinária nº 3894, de 27/06/2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO EDUCANDÁRIO DEUS E NATUREZA.
Data de Promulgação: 27/06/2000
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga a
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Lei Ordinária nº 2905 de 10/11/1992
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À UNIÃO INTERMUNICIPAL ESPÍRITA DE INDAIATUBA - UNIME.
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