Lei Ordinária nº 3845, de 09/03/2000

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - PCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/03/2000

Data de Publicação: 09/03/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Em vigor

Observações: Projeto de Lei nº 13/2000 - Processo 43/2000

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4123 de 21/03/2002 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO IINDUSTRIAL DE INDAIATUBA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5698 de 10/03/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO §7º DO ART. 5º DA LEI Nº 3845, DE 09 DE MARÇO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - PCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2550 de 23/11/1989 - INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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