Lei Ordinária nº 3924, de 05/10/2000

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO DO ART 1° DA LEI 2.632 DE 04 DE OUTUBRO DE 1.990, QUE DETERMINA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIEDADES CIVIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/10/2000

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Revogada

Observações: Projeto: - Autor VIVALDO FRANCISCO OLIVEIRA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 5556 de 06/05/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 1º DA LEI 2632, DE 04 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DETERMINA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2632 de 04/10/1990 - DETERMINA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIEDADE CIVIS.
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