Lei Ordinária nº 3895, de 27/06/2000

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE DOS PASSARICULTORES DE INDAIATUBA - SPAI.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/06/2000

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 6206 de 31/10/2013 - REVOGA A LEI Nº 3895, DE 27 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE DOS PASSARICULTORES DE INDAIATUBA - SPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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