Lei Ordinária nº 3956, de 26/12/2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$ 99.300,00, NO EXERCÍCIO DE 2.001.
Data de Promulgação: 26/12/2000
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 4048 de 28/08/2001
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ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.956 DE DEZEMBRO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
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