Lei Ordinária nº 3862, de 10/04/2000

DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO NÚCLEO RESIDENCIAL PROF. CARLOS ALDROVANDI.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/04/2000

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5964 de 14/12/2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 3862, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO NÚCLEO RESIDENCIAL PROF. CARLOS ALDROVANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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