Lei Ordinária nº 3933, de 17/11/2000

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/11/2000

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4122 de 20/03/2002 - PRORROGA O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL OUTORGADO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4588 de 23/09/2004 - PRORROGA O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL OUTORGADO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4653 de 08/03/2005 - PRORROGA O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL OUTORGADO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4985 de 14/09/2006 - REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 3933 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1535 de 06/12/1977 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
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