Lei Ordinária nº 3858, de 06/04/2000
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 54 E UMA ALÍNEA AO ARTIGO 56, E INCLUI ITEM A LISTA DE SERVIÇOS DO ARTIGO 57,TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 06/04/2000
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada pela
|
LC 103/2023
-
Revoga as leis e dispositivos que especifica.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera a
|
LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
|
|
