Lei Ordinária nº 3960, de 26/12/2000
MODIFICA A TABELA V - TAXA LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 26/12/2000
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 4813/2005
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MODIFICA A TABELA V - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, DO ARTIGO 152, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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LC 103/2023
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Revoga as leis e dispositivos que especifica.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Altera a
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LEI 1450/1976
- INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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Revoga parcialmente a
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LEI 2157/1985
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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