Leis Ordinárias - 2009
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Ementa |
5691, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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ALTERA A LEI Nº 3237, DE 28 DE ABRIL DE 1995, QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO E O COMÉRCIO DE EXPLOSIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5690, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO ATLETA DE CRISTO. |
5689, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AFERIR A PRESSÃO ARTERIAL (ESFIGNOMANÔMETRO E ESTETOSCÓPIO), EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
5688, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5687, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CRECHE MÃE RAINHA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5686, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, NO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5685, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5684, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5683, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5682, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5681, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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DENOMINA PROF.ª SYLVIA TEIXEIRA DE CAMARGO SANNAZZARO O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO BAIRRO TOMBADOURO. |
5680, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS A E B, DO INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5473 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5679, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5678, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5677, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E ENQUADRA ESSES IMÓVEIS NO ANEXO II A QUE SE REFERE O §2º, DO ARTIGO 7º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, INSTITUÍDO PELA LEI 1284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. |
5676, de 17/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
5675, de 01/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/12/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 5425 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE INTERATIVA SOL NASCENTE DE INDAIATUBA - SISNI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5674, de 01/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/12/2009
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DENOMINA ALAMEDA JOSÉ BOLDRINI O TRECHO URBANO QUE ESPECIFICA. |
5673, de 01/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/12/2009
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DENOMINA ALAMEDA VALE DO SOL O TRECHO URBANO QUE ESPECIFICA. |
5672, de 01/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/12/2009
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DENOMINA RUA GREVÍLEA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO ALTO DE ITAICI. |
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5671, de 27/11/2009
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ALTERA A LEI Nº 4401 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA. |
5670, de 27/11/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/12/2009
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DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO PÓLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5669, de 17/11/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/11/2009
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5668, de 12/11/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/11/2009
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DENOMINA PROF.ª ANA MARIA PIGATTO O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO JARDIOM MORUMBI. |
5667, de 12/11/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/12/2009
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DOMINUS DE ARTES, OFÍCIOS E CIDADANIA. |
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5666, de 12/11/2009
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 15 DE MAIO. |
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5665, de 04/11/2009
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE REABILITAÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE INDAIÁ. |
5664, de 04/11/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 06/11/2009
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DENOMINA RUA JOSÉ TOZZATO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA VERDE QUE ESPECIFICA. |
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5663, de 04/11/2009
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DENOMINA RUA ÂNGELO ESCODRO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM TURIM QUE ESPECIFICA. |
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5662, de 04/11/2009
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5395, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E LEI Nº 5470 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5661, de 04/11/2009
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DENOMINA RUA ARGEMIRO GOMES, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL BARTOLOMAI. |
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5660, de 04/11/2009
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CASA ESPÍRITA SEMENTE DE LUZ. |
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5659, de 04/11/2009
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DENOMINA RUA MOVIMENTO JOVEM O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM TURIM. |
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5658, de 28/10/2009
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2997, DE 11 DE JUNHO DE 1993, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS DE FUNERAL AOS DOADORES DE ÓRGÃOS. |
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5657, de 28/10/2009
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PROÍBE A PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5656, de 28/10/2009
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DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DOS CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS FECHADOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5655, de 28/10/2009
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013. |
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5654, de 22/10/2009
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5653, de 22/10/2009
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DISPÕE SOBRE NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE BENEFÍCIOS E DE CONTADOR DO QUADRO DE PESSOAL DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5652, de 22/10/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/10/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVO OU INATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5651, de 22/10/2009
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DENOMINA RUA CASCAVEL, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DISTRITO EMPRESARIAL BARTOLOMAI. |
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5650, de 13/10/2009
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ESPELHOS DO TIPO PARABÓLICO EM IMÓVEIS DESTINADOS A ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5649, de 09/10/2009
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REVOGA O ART. 2º, DA LEI Nº 5543 DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 5400 DE 24 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DESTINO À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DIRECIONAMENTO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5648, de 09/10/2009
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ALTERA AS LEIS Nº 4002 DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À CASA DA PROVIDÊNCIA, LEI Nº 4415, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA E LEI Nº 3814 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999, AUTORIZADO A DOAR À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5647, de 09/10/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5615 DE 18 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DESTINO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5646, de 09/10/2009
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INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5645, de 09/10/2009
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ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 5450 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA E CONDICIONAL PARA A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5644, de 06/10/2009
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5643, de 06/10/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS RELATIVOS ÀS DIMENSÕES DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS A QUE SE REFERE À LEI 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5642, de 06/10/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/10/2009
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ARCAR COM AS DESPESAS PARA REGISTRO DOS ATOS CONSTITUTIVOS E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMs DAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES DO MUNICÍPIO, JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5641, de 30/09/2009
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS, NO CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5640, de 30/09/2009
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍTVEIS INSTALAREM FILTROS DE ÓLEO DIESEL COMO FORMA DE REDUÇÃO DA EMISSÃO DE POLUENTES E MATERIAL PARTICULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5639, de 30/09/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTO-BOY NO ÂMBITO DA CIDADE DE INDAIATUBA. |
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5638, de 30/09/2009
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 27 DE ABRIL. |
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5637, de 30/09/2009
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CRIA O DIA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5636, de 30/09/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5485 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5635, de 30/09/2009
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ACRESCE DISPOSITIVOS AO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5537 DE 14 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO FESTIVAL DE MÚSICA, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5634, de 24/09/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5443 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO ROTARY CLUB DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5633, de 16/09/2009
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Oficializa e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município, a "Cantata de Natal da Igreja do Nazareno", evento musical realizado pela Igreja do Nazareno de Indaiatuba. |
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5632, de 16/09/2009
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DENOMINA CRECHE BEATO JOSÉ DE ANCHIETA O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO TOMBADOURO. |
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5631, de 09/09/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR ENCARGOS FINANCEIROS E DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DECORRENTES DE CONVÊNIO FIRMADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB/CAMPINAS, PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E A ALIENAR AS UNIDADES HABITACIONAIS, MEDIANTE VENDA AOS BENEFICIÁRIOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITACIONAL - PSH, A QUE SE REFERE À LEI FEDERAL Nº 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5630, de 09/09/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28, DA LEI 5371, DE 11 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E CRIA O FUNDO REMAD (FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTI-DROGAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5629, de 09/09/2009
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OBRIGA MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO A DISTRIBUIR A TODOS OS SEUS CLIENTES OU USUÁRIOS, PANFLETOS INFORMATIVOS SOBRE O PERIGO DA CONTAMINAÇÃO POR DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, ESPECIALMENTE A AIDS (SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5628, de 09/09/2009
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OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5627, de 19/08/2009
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE INDAIATUBA - AMPEI. |
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5626, de 19/08/2009
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ATRIBUI OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES AOS EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS COM OBRAS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5625, de 19/08/2009
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INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO COLUNISTA SOCIAL. |
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5624, de 19/08/2009
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
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5623, de 19/08/2009
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INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5622, de 19/08/2009
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
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5621, de 19/08/2009
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CRIA A CAP - CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5620, de 19/08/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E IV DO ART. 1º, DA LEI Nº 5472 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5619, de 19/08/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXI, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5485 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5618, de 18/08/2009
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EPILEPSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5617, de 18/08/2009
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INSTITUI O DIA DO ESCOTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5616, de 18/08/2009
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OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, PEÇA TEATRAL REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA. |
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5615, de 18/08/2009
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA, EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DESTINO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5614, de 18/08/2009
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO BOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DESTINO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5613, de 30/06/2009
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ACRESCE DOIS ARTIGOS E UM PARÁGRAFO ÚNICO À LEI 3931 DE 26 DE OUTUBRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5612, de 30/06/2009
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INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5611, de 30/06/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5610, de 30/06/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5609, de 30/06/2009
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.395, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E LEI Nº 5470 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5608, de 30/06/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ, DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS. |
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5607, de 30/06/2009
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO SEPREV, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5606, de 24/06/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5605, de 24/06/2009
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DENOMINA RUA SERRA DA PACARAÍMA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER DE INDAIATUBA. |
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5604, de 24/06/2009
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DENOMINA RUA SERRA DO MAR, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER DE INDAIATUBA. |
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5603, de 24/06/2009
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5442, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2008. |
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5602, de 17/06/2009
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DENOMINA RUA SERRA DO TUMUCUMAQUE, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER D INDAIATUBA. |
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5601, de 17/06/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5600, de 17/06/2009
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5599, de 17/06/2009
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DENOMINA RUA SERRA DO RONCADOR, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER DE INDAIATUBA. |
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5598, de 17/06/2009
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DENOMINA SERRA DO IMERI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER DE INDAIATUBA. |
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5597, de 17/06/2009
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INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE OBESIDADE MÓRBIDA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
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5596, de 17/06/2009
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DENOMINA RUA ORLANDO IFANGER, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK 2, QUE ESPECIFICA. |
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5595, de 17/06/2009
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DENOMINA ARNALDO ZERBINI O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK III, QUE ESPECIFICA. |
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5594, de 17/06/2009
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DENOMINA RUA SERRA DA MANTIQUEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER DE INDAIATUBA. |
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5593, de 17/06/2009
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DENOMINA RUA SERRA DO JAPI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER DE INDAIATUBA. |
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5592, de 17/06/2009
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DENOMINA RUA SERRA DOS PIRINEUS, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER DE INDAIATUBA. |
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5591, de 17/06/2009
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CONDICIONA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE ATIVIDADES DE USO PÚBLICO OU PRIVADO ÀS ADAPTAÇÕES A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5590, de 17/06/2009
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5589, de 17/06/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL DA ANTIGA ESTAÇÃO DO ENTROCAMENTO FERROVIÁRIO DE ITAICI, OCUPADA POR FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, PARA A REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO. |
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5588, de 10/06/2009
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO BANCÁRIO AOS CADEIRANTES NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
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5587, de 10/06/2009
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INSTITUI O SERVIÇO OBRIGATÓRIO DE DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS CAUSADOS POR TAIS PRODUTOS. |
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5586, de 10/06/2009
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DENOMINA RUA SERRA DO ACARAÍ, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER DE INDAIATUBA. |
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5585, de 10/06/2009
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DENOMINA RUA SERRA DO CACHIMBO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER DE INDAIATUBA. |
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5584, de 10/06/2009
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DENOMINA RUA SERRA DO IBIAPABA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER DE INDAIATUBA. |
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5583, de 10/06/2009
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DENOMINA RUA SERRA DO ESPINHAÇO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER DE INDAIATUBA. |
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5582, de 10/06/2009
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DENOMINA RUA SERRA DO CIPÓ, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER DE INDAIATUBA. |
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5581, de 10/06/2009
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DENOMINA RUA SERRA DOS CARAJÁS, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER DE INDAIATUBA. |
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5580, de 10/06/2009
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DENOMINA RUA SERRA DO CAPARAÓ, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER DE INDAIATUBA. |
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5579, de 10/06/2009
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DENOMINA RUA SERRA DA CANASTRA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESERVA BOM VIVER DE INDAIATUBA. |
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5578, de 09/06/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5577, de 09/06/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP. |
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5576, de 02/06/2009
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DENOMINA PADRE ARMANDO EUGÊNIO CARDOSO, SJ A ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO JARDINS DE ITAICI, QUE ESPECIFICA. |
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5575, de 02/06/2009
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ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 5361, DE 20 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A SUSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA, POR SACOLA DE LIXO ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5574, de 02/06/2009
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE ÓCULOS DE GRAU, SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA, PELAS FARMÁCIAS, ÓTICAS E CONGÊNERES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
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5573, de 02/06/2009
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PROÍBE O INGRESSO OU A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO, USANDO CAPACETE OU GORRO QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5572, de 02/06/2009
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5571, de 02/06/2009
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DENOMINA PROF. JOÃO BAPTISTA DE MACEDO O PRÓPRIO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO JARDIM MONTE VERDE. |
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5570, de 02/06/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO MEDIANTE PARCELAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS CONTEMPLADOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, A QUE SE REFERE A LEI Nº 4836 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR OPERAÇÃO CONSORCIADA, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 10.257/01 (ESTATUTO DA CIDADE), ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE DISTRITO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - DIMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5569, de 27/05/2009
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DENOMINA PROFª MARINA DIAS DE CARVALHO MACEDO O PRÓPRIO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO JARDIM ALICE. |
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5568, de 27/05/2009
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DIA MUNICIPAL E CAMPANHA PARA INCENTIVO E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5567, de 25/05/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO §2º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 4772, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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5566, de 25/05/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5565, de 20/05/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5564, de 20/05/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5563, de 20/05/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5562, de 20/05/2009
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DENOMINA RUA ROTARACT O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM TURIM QUE ESPECIFICA. |
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5561, de 19/05/2009
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DISPÕE SOBRE O PROJETO ÁRVORE DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5560, de 11/05/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OBJETIVANDO A GESTÃO AMBIENTAL E DE RESÍDUOS SÓLIDOS INTEGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5559, de 11/05/2009
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DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO. |
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5558, de 05/06/2009
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DENOMINA RUA INTERACT O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM TURIM QUE ESPECIFICA. |
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5557, de 06/05/2009
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE CONSUMO DE ÁGUA EM CADA UNIDADE PRIVATIVA OU AUTÔNOMA SUJEITA A, OU DETENTORA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 6015/1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5556, de 06/05/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 1º DA LEI 2632, DE 04 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DETERMINA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS. |
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5555, de 06/05/2009
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DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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5554, de 06/05/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO INSTITUTO NOVA VIDA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5553, de 06/05/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5552, de 06/05/2009
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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5551, de 28/04/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5550, de 28/04/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 4838 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO N PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5549, de 28/04/2009
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5548, de 28/04/2009
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5395, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E LEI Nº 5470 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5547, de 23/04/2009
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DENOMINA RUA ZAYRA DECOURT, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS GLEBA 10. |
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5546, de 23/04/2009
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DENOMINA RUA JOÃO JORGE MATIUSSO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM FIGUEIRA QUE ESPECIFICA. |
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5545, de 22/04/2009
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM CRIANÇAS QUE UTILIZAM AS CRECHES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
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5544, de 22/04/2009
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE RELATIVA AOS BENEFÍCIOS E TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
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5543, de 22/04/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 5400 DE 24 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DESTINO À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DIRECIONAMENTO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5542, de 24/04/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 3935 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER CULTURAL, BEM COMO PRÁTICAS RECREATIVAS SOCIAIS OU DESPORTIVAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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5541, de 22/04/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, E ACRESCE O INCISO III, AO ART. 3º, DA LEI Nº 4658 DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DO CEROL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5540, de 22/04/2009
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, DENOMINADO MELHOR CAMINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5539, de 16/04/2009
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º, DA LEI Nº 2659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL, UM FUNDO MUNICIPAL E UM CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIR A SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5538, de 16/04/2009
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5395, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E LEI Nº 5470 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5537, de 14/04/2009
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AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO FESTIVAL DE MÚSICA, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5536, de 14/04/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5535, de 01/04/2009
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DENOMINA RUA SYNÉSIO TOBALDINI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK I, QUE ESPECIFICA. |
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5534, de 01/04/2009
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DENOMINA RUA ANTÔNIA NASCIMENTO DE LIMA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM FIGUEIRA QUE ESPECIFICA. |
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5533, de 01/04/2009
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA AVIVA INDAIÁ - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE INDAIATUBA. |
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5532, de 01/04/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5531, de 01/04/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA PROVIÊNCIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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5530, de 01/04/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5529, de 24/03/2009
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DENOMINADA COMUNIDADE FAROL. |
5528, de 24/03/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/03/2009
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"INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O CLIPFESTIVAL". |
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5527, de 24/03/2009
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DO CHOPP DA ACENBI - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DE INDAIATUBA - DEPARTAMENTO DE BEISEBOL. |
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5526, de 11/03/2009
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PROÍBE A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZES, E SIMILARES, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, COM OS DIZERES É CRIME DESACATAR FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA. |
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5525, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA ARARA-AZUL, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 06. |
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5524, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA JABOTI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 06. |
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5523, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA LEÃO-MARINHO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 6. |
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5522, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA LEOPARDO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 5. |
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5521, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA PUMA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 5. |
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5520, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA BRAÚNA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8. |
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5519, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA MANGABA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8. |
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5518, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA GOIABEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8. |
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5517, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA TINGUI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8. |
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5516, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA PEQUI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8. |
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5515, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA JACATIÁ, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8. |
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5514, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA GARAPA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8. |
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5513, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA OITI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8. |
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5512, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA JENIPAPO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8. |
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5511, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA BÁLSAMO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS,GLEBA 8. |
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5510, de 10/03/2009
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DENOMINA RUA SAMOEL RIBEIRO DE CAMPOS, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK I QUE ESPECIFICA. |
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5509, de 10/03/2009
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.395, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E LEI Nº 5.470 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5508, de 10/03/2009
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.395, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E LEI Nº 5.470 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5507, de 10/03/2009
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.395, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E LEI Nº 5.470 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5506, de 04/03/2009
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DENOMINA RUA ORLANDO PEDRO BOM, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO CHÁCARAS VIDEIRAS DE ITAICI QUE ESPECIFICA. |
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5505, de 04/03/2009
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DENOMINA RUA LÍDIA PISTONI PEDRO BOM, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO CHÁCARAS VIDEIRAS DE ITAICI QUE ESPECIFICA. |
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5504, de 04/03/2009
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DENOMINA MARIA CANDELÁRIA DE GODOY DO AMARAL, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM FIGUEIRA QUE ESPECIFICA. |
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5503, de 04/03/2009
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5502, de 04/03/2009
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBANA - ADI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5501, de 04/03/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E EMPREGOS DOCENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5500, de 04/03/2009
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CRIA FUNÇÕES E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS JUNTO A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5499, de 04/03/2009
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.395, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E LEI Nº 5.470 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5498, de 04/03/2009
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL AIFA - ASSOCIAÇÃO INDAIATUBANA DE FUTEBOL AMADOR. |
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5497, de 04/03/2009
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.395, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E LEI Nº 5.470 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5496, de 26/01/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 10/02/2009
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REVOGA A LEI Nº 1.366 DE 08 DE MAIO DE 1.975. |
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5495, de 05/01/2009
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Total de Registros: 197
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