Lei Ordinária nº 5655, de 28/10/2009

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013.

Texto Original

Data de Promulgação: 28/10/2009

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5702 de 10/03/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5600, DE 17 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E LEI Nº 5676 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5734 de 08/04/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5600, DE 17 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E LEI Nº 5676 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5741 de 14/04/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5600, DE 17 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E LEI Nº 5676 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5740 de 14/04/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5600, DE 17 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E LEI Nº 5676 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5747 de 23/04/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5600, DE 17 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E LEI Nº 5676 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 8 de 23/04/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5761 de 27/05/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5600, DE 17 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, LEI Nº 5676 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5766 de 21/06/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5600, DE 17 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E LEI Nº 5676 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5767 de 21/06/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5600, DE 17 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E LEI Nº 5676 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5775 de 05/07/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5600, DE 17 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E LEI Nº 5676 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5799 de 24/09/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5600, DE 17 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E LEI Nº 5676 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5845 de 11/03/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5847 de 11/03/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5846 de 11/03/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5844 de 11/03/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5849 de 21/03/2011 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CIDADANIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5852 de 22/03/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, A LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E A LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5916 de 22/08/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, LEI Nº 5.820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E LEI Nº 5.908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5918 de 22/08/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5921 de 15/09/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5924 de 20/09/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESPECIAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5925 de 29/09/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5935 de 18/10/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5940 de 10/11/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, E LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5978 de 14/02/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5979 de 14/02/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5981 de 14/02/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5993 de 27/03/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5994 de 27/03/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5997 de 29/03/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6005 de 25/04/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6008 de 10/05/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6012 de 17/05/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6020 de 31/05/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6039 de 23/08/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE OUTUBRO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6052 de 28/09/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6108 de 14/03/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6037, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E LEI Nº 6080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6126 de 06/05/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6037, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E LEI Nº 6080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6159 de 16/08/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6037, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E LEI Nº 6080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6160 de 16/08/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6037, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E LEI Nº 6080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6161 de 16/08/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6037, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E LEI Nº 6080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6162 de 16/08/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6037, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E LEI Nº 6080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5600 de 17/06/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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