Lei Ordinária nº 5652, de 22/10/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVO OU INATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PL 198/2009
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 22/10/2009
Data de Publicação: 23/10/2009
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada pela
|
LC 11/2010
-
INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Norma correlata
|
LC 11/2010
-
INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Norma correlata
|
LC 13/2010
-
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA (SAAE), ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Norma correlata
|
LC 45/2018
-
Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LEI 1402/1975
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 2637/1990
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 2.275 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1.987.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 4683/2005
- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
