Lei Ordinária nº 5567, de 25/05/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO §2º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 4772, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 25/05/2009

Situação: Em vigor

Observações: Projeto: 80/09 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4772 de 22/09/2005 - DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
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