Lei Ordinária nº 5657, de 28/10/2009
PROÍBE A PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 28/10/2009
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: pipas cerol linha cortante
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente pela
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Lei Ordinária nº 7306 de 10/03/2020
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Dispõe sobre a proibição da posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de Cerol, linha Chilena e similares em todo o município de Indaiatuba
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 4658 de 08/03/2005
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DO CEROL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 5541 de 22/04/2009
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, E ACRESCE O INCISO III, AO ART. 3º, DA LEI Nº 4658 DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DO CEROL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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