Lei Ordinária nº 5658, de 28/10/2009
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2997, DE 11 DE JUNHO DE 1993, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS DE FUNERAL AOS DOADORES DE ÓRGÃOS.
Data de Promulgação: 28/10/2009
Observações: Projeto: - Autor TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 2997 de 11/06/1993
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS DE FUNERAL AOS DOADORES DE ÓRGÃOS HUMANOS.
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