Lei Ordinária nº 5556, de 06/05/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 1º DA LEI 2632, DE 04 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DETERMINA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 06/05/2009

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Projeto: - Autor CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2632 de 04/10/1990 - DETERMINA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIEDADE CIVIS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3924 de 05/10/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO DO ART 1° DA LEI 2.632 DE 04 DE OUTUBRO DE 1.990, QUE DETERMINA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIEDADES CIVIS.
Nova Pesquisa Voltar