Lei Ordinária nº 5542, de 24/04/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 3935 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER CULTURAL, BEM COMO PRÁTICAS RECREATIVAS SOCIAIS OU DESPORTIVAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 24/04/2009
Observações: Projeto: - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3935 de 17/11/2000
- DISPÕE SOBRE CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER CULTURAL, BEM COMO PRÁTICAS RECREATIVAS SOCIAIS OU DESPORTIVAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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