Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1984

Leis Ordinárias - 1984
Número Ementa
2107, de 17/12/1984 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
2106, de 10/12/1984 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR LOTES DE TERRA DE PROPRIEDADE DE ROMEU ZERBINI .
2105, de 10/12/1984 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 2.100.000.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2104, de 10/12/1984 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RUA DE 1.985.
2103, de 10/12/1984 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR LOTE DE TERRA DE PERTENCENTE A JOSÉ CARLOS BIGATTO.
2102, de 10/12/1984 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DE JACKSON ALLEGRETTI.
2101, de 21/11/1984 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE INDAIATUBA.
2100, de 21/11/1984 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO RECEBER, POR DOAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.550.000 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS), COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CHEVROLET - CARAVAN/85, NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2099, de 21/11/1984 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.081 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.984.
2098, de 21/11/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS.
2097, de 19/11/1984 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E O GOVERNO O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A EXPANSÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR JUNTO À COMUNIDADE.
2096, de 19/11/1984 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO XII DE JUNHO.
2095, de 19/11/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2094, de 19/11/1984 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
2093, de 19/11/1984 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
2092, de 19/11/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
2091, de 19/11/1984 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1.985 A 1.987.
2090, de 19/11/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1985.
2089, de 16/11/1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA.
2088, de 16/11/1984 AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS.
2087, de 16/11/1984 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS, TROFÉUS, BRINDES E MEDALHAS AOS VENCEDORES DE GINCANAS E CONCURSOS COMEMORATIVOS À SEMANA DO MUNICÍPIO.
2086, de 16/11/1984 INSTITUI A MEDALHA JOÃO TIBIRIÇÁ PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2085, de 12/11/1984 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, COM VISTAS AO RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA APLICAÇÃO NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
2084, de 09/11/1984 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
2083, de 09/11/1984 DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO IV - CONTRUBUIÇÃO DE MELHORIA, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, REVOGA VÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2082, de 08/11/1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A RECEBER, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL.
2081, de 07/11/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2080, de 18/10/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA ÁREA DE TERRA DE KATSUKAWA DO BRASIL ANODIZAÇÃO DE ALUMÍNIO LTDA, MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
2079, de 18/10/1984 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E O FUNDO ASSISTENCIAL DO LIONS DE INDAIATUBA, COM VISTAS À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE DA VILA BRIGADEIRO FARIA LIMA.
2078, de 08/10/1984 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2077, de 08/10/1984 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA.
2076, de 05/10/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP, COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR PARA O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NA VILA BRIGADEIRO FARIA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2075, de 05/10/1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTRAQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO JARDIM MORADA DO SOL, SOBRE O CÓRREGO BARNABÉ.
2074, de 05/10/1984 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, COM VISTAS AO RECEBIMENTO DE CR$ 5.610.000,00 PARA APLICAÇÃO NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
2073, de 17/09/1984 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS DE PROPRIEDADE DE ÍTALO MÁRIO LIMONGI.
2072, de 17/09/1984 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.062 DE 22 DE AGOSTO DE 1.984.
2071, de 17/09/1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A RECEBER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DA LOTEADORA LOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2070, de 17/09/1984 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2069, de 03/09/1984 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE UM INCISO Nº III AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.984, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
2068, de 31/08/1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA, A ASSUMIR ENCARGOS DE EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO JARDIM MORADA DOS SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2067, de 22/08/1984 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE SEVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA.
2066, de 22/08/1984 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORPO DE BOMBEIROS NA CIDADE.
2065, de 22/08/1984 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
2064, de 22/08/1984 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
2063, de 22/08/1984 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
2062, de 22/08/1984 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
2061, de 22/08/1984 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO LIONS CLUBE DE INDAIATUBA.
2060, de 04/07/1984 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À TENDA ESPIRITUAL DE UMBANDA PAI JOAQUIM DE ANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2059, de 03/07/1984 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.500.000,00 NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.
2058, de 03/07/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP, COM VISTAS À ELABORAÇÃO DE PROJETO COMPLETO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO DE 1º GRAU.
2057, de 27/06/1984 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, COM RUI THONI E OUTROS.
2056, de 27/06/1984 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, COM RUDOLF THEODOR SCHEEL E MARIA JULIANA SCHEEL.
2055, de 27/06/1984 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 1.999 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.983.
2054, de 27/06/1984 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO XVI DE JANEIRO.
2053, de 27/06/1984 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CLUBE DE MALHA SANTA ROSA.
2052, de 27/06/1984 AUTORIZA A DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
2051, de 27/06/1984 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2050, de 27/06/1984 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
2049, de 27/06/1984 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983 E ACRESCENTA-LHE DOIS PARÁGRAFOS.
2048, de 26/06/1984 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2047, de 17/05/1984 ISENTA OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA.
2046, de 11/05/1984 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.984.
2045, de 11/05/1984 INTRODUZ DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NA LEI Nº 1.999 DE 31/10/1.983, QUE ISENTAM AS SOCIEDADES BENEFICENTES DE TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
2044, de 11/05/1984 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.556 DE 20 DE MARÇO DE 1.978.
2043, de 08/05/1984 DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2042, de 07/05/1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
2041, de 07/05/1984 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2º DA LEI Nº 1.905 DE 26 DE ABRIL DE 1.982 QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ALFREDO STEFFEN.
2040, de 07/05/1984 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO PROJETO Nº 11 DO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 2.004 DE 04/11/1983.
2039, de 30/05/1984 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$ 20.000.000,00.
2038, de 04/04/1984 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA .
2037, de 04/04/1984 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DA LEI Nº 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983.
2036, de 04/04/1984 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DE SECRETARIA E CHEFE DE TESOURARIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA.
2035, de 19/03/1984 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE 9 DE JULHO.
2034, de 19/03/1984 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2033, de 15/03/1984 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
2032, de 09/03/1984 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.
2031, de 09/03/1984 AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
2030, de 09/03/1984 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RUA DE 1.984.
2029, de 02/03/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, COM VISTAS A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL IDT-020, TRECHO BAIRRO ITAICI - BAIRRO VIDEIRAS.
2028, de 06/02/1984 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
2027, de 26/01/1984 AUTORIZA A RESCISÃO AMIGÁVEL DA ESCRITURA DE DOAÇÃO OUTORGADA À FIRMA INDIVIDUAL DAVID SILVÉRIO ATRAVÉS DA LEI Nº 1.350 DE 19/12/1.974, MEDIANTE INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS.
2026, de 18/01/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025, de 18/01/1984 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM VISTAS À CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM COLÉGIO TÉCNICO EM INDAIATUBA.
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