Lei Ordinária nº 2043, de 08/05/1984

DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/05/1984

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2518 de 04/07/1989 - ALTERA A LEI Nº 2.043 DE 08 DE MAIO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3967 de 05/02/2001 - ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3° DA LEI N° 2.043 DE 08 DE MAIO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Resolução nº 14 de 01/04/2003 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela Lei Ordinária nº 6319 de 11/06/2014 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º, DA LEI Nº 2043, DE 08 DE MAIO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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