Lei Ordinária nº 2078, de 08/10/1984

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/10/1984

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2658 de 12/12/1990 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2739 de 20/09/1991 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO NO ART. 3º DA LEI 2.078 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.984.
Revogada pela Lei Ordinária nº 3064 de 25/11/1993 - DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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