Lei Ordinária nº 2066, de 22/08/1984

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORPO DE BOMBEIROS NA CIDADE.

Texto Original

Data de Promulgação: 22/08/1984

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3136 de 04/05/1994 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 1984, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORPO DE BOMBEIROS NA CIDADE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3504 de 08/01/1998 - ALTERA O ARTIGO 151 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E A LEI 3.370 DE 28 DE NOVENBRO DE 1996.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5846 de 11/03/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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